Os servidores já tiveram a implantação dos novos valores de Adicional Noturno e Extra, e ainda receberão o retroativo de 5 (cinco) anos.
A justiça reconheceu o direito à correção do Adicional Noturno e de Horas Extras para servidores públicos de Rondônia (profissionais da saúde e da segurança pública).
Ainda garantiu o pagamento de retroativo dos últimos 5 nos anos. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
O Advogado Cristiano Polla, sócio da Polla & Soares Advogados, que patrocinou as ações, destacou que a decisão foi acertada e corrige uma injustiça de anos.
“O cálculo do Estado está errado, pois reduz o valor da hora de trabalho e diminui a remuneração do servidor, o que afronta a lei e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Superior Tribunal de Justiça. Finalmente a justiça prevaleceu”, conclui Polla.
Veja a decisão:
“a) declarar o direito da requerente ao cálculo de suas horas extras e adicional noturno com base no divisor 200; e
b) condenar o Estado de Rondônia a pagar ao requerente a diferença nas horas extras e adicional noturno decorrente da aplicação do divisor 240/220 em detrimento do divisor 200 horas nos últimos 5 anos anteriores a propositura da demanda até a data da implantação do correto divisor.
(…) Logo, não há que se falar em aplicação de divisor 240 ou 220, sendo este decorrente de cálculo equivocado realizado pela requerida.”.
Os servidores receberam com ânimo a dupla vitória. Já receberam a implantação dos valores corrigidos, e apenas aguardam o pagamento do retroativo, que em alguns casos ultrapassa os R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Todos os servidores da saúde e da segurança pública que fazem trabalho noturno, plantão especial ou extra estão sendo prejudicados. Por isso não devem ficar parados, e precisam procurar ajudar profissional de um advogado.
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Então você, servidor público, que tanto se dedica, e quase nunca é reconhecido por isso, saiba que pode garantir esse direito e receber muito bem, uma vez que a justiça está aí para ser acionada e para regular a atuação do Estado.
É importante esclarecer que essas decisões judiciais possuem efeitos apenas entre as partes envolvidas no processo, ou seja, apenas os servidores que ingressarem judicialmente poderão se beneficiar.
Mas preste atenção! É de extrema importância que você seja assessorado por um advogado ESPECIALISTA em demandas de servidores públicos, que tenha prática e conhecimento técnico na área. Todos os Advogados podem ser procuradores em qualquer ação, mas assim como médicos, no direito há também especialistas em determinados assuntos. Então evite o risco de perder tudo.
Quem pode me ajudar?
Então servidor e servidora, se você quer garantir esse reajuste com o retroativo, saiba que estamos aqui pra defender seu direito, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos.
O Escritório Polla e Soares conquistou a correção do Adicional Noturno, Plantão Especial e Extra e outros direitos para mais de 2.000 servidores públicos em todo o Brasil, e possui as armas que você precisa para garantir seu direito, pois é especializado em demandas envolvendo servidores públicos.
POLLA E SOARES: SEU DIREITO, NOSSA LUTA!
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